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Programa de Proteção a Defensoras/es dos Direitos Humanos do RS promove encontro no FST 2014 | AMENCAR
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Programa de Proteção a Defensoras/es dos Direitos Humanos do RS promove encontro no FST 2014

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A Amencar realizou na sexta (24) a oficina “A Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos no Estado do Rio Grande do Sul: Uma questão de justiça social?”, dentro da programação do Fórum Social Temático 2014. O evento promovido em parceria com o Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH-RS) teve como objetivo identificar o contexto das lutas por direitos humanos no Estado e promover o diálogo entre defensores de diferentes localidades.

A palestra de abertura “A justiça social depende exclusivamente da lei?”, ministrada pelo procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul, mestre em Direito pela Unisinos, assessor jurídico de movimentos populares, Jacques Alfonsin, defende o protagonismo dos cidadãos, pois o poder público não é a única fonte de direitos e, muitas vezes, a lei não vai ao encontro dos direitos humanos. “Se a lei tem traído os direitos humanos, ela não pode ser considerada o único meio de saída para a proteção dos defensores”, afirma.

Dando continuidade ao evento os participantes se reuniram em grupos para debater os temas levantados na durante a explanação de Alfonsin. A atividade tem como objetivo apresentar o PPDDH-RS ao público em geral. Em atividade desde outubro de 2013, o programa busca articular estratégias de proteção para os defensores e defensoras dos direitos humanos no Estado. A partir da oficina, a intenção manter as atividades de divulgação por meio de audiências públicas e diálogos regionalizados.

O evento teve o apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (SJDH). Representando a SJDH, estavam presentes o secretário, Fabiano Pereira, e a diretora, Rúbia Abs da Cruz. A PGE-RS foi representada pelo Dr. Vermelho.

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