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Dia contra a redução da maioridade penal | AMENCAR
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Dia contra a redução da maioridade penal

Amanheceu o céu azulado com o sol vivo, como o habitual de Brasília. Hoje, também colorido pelas bandeiras de pessoas, movimentos sociais e coletivos que lutam pelos direitos da criança e do adolescente, que marcham de todos os lados do país contra a PEC 171/93. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chega em seu dia de votação, nessa terça-feira (30), na Câmara de Deputados. A proposta visa reduzir a idade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. Os esforços para a aprovação do texto da PEC e sua mobilização institucional é comparada aos esforços de violações de obrigações como a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A marcha coletiva chamada por diferentes entidades seguiu pelas ruas do Distrito Federal, com música, palavras de ordem e pela consciência coletiva da juventude. “Vim porque tinha que me posicionar pelos efeitos que podem deixar marcas ruins nas nossas vidas. Hoje foi um ato para decidir meu futuro e o futuro dos meus filhos”, disse a estudante  Hevellyn Gabrielly. A goiana de 15 anos que participa pela primeira vez de uma manifestação se alegrava pela multidão, que segundo a coordenação atingiu o número de 5 mil participantes que se dividiram no grande ato, no acampamento, na marcha, e nas ações que se seguiram durante o dia. Uma mobilização nacional que abrangeu todos os estados e o tom era o mesmo: “Viemos para incorporar a luta nacional”, repetia o presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES) de Pernambuco, Jairo Marques, 18 anos. “Temos ouvido muito sobre a crise, sobre o desgaste político, mas hoje essa PEC quer colocar o jovem na cadeia. E isso acaba o sonho do jovem que é o motor do país”, concluiu.

O texto da PEC 171/93 precisa de, pelo menos, 308 votos favoráveis para poder ser debatido no Senado. Ou seja, discussões e articulações políticas entrarão durante a votação. Pressentimento que a pernambucana Flor Ribeiro, 23 anos, refletia. “Hoje a votação não vai ser tranquila, o posicionamento dos debutados continuam firme a favor dessa PEC. Principalmente no meu estado que possuiu a maioria dos deputados a favor. E por isso estamos aqui para pressionar e mudar esse cenário”, relatou.

A PEC 171/93 aponta que a criança e o adolescente seriam uma parcela decisiva para a resolução da violência no país. Porém, dados da SENASP/Ministério da Justiça de 2011, mostram que jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por 0,9% do total de crimes e por apenas 0,5% do total de homicídios e tentativas de homicídios.
Já a pesquisa Mapa da Violência indica que dos mortos em homicídios em 2012, 53,37% eram jovens. Desses, 77% eram negros (pretos e pardos) e 93,3% do sexo masculino. Ainda naquele ano a taxa de óbitos (por 100 mil habitantes) para a população não jovem foi de 18,5%, sendo que para a população jovem este número sobe para 57,6%. Números que esclarecem a real necessidade de cuidado e atenção à população juvenil brasileira.

A Amencar juntou forças durante o ato com a participação das adolescentes do projeto Protagonismo da Criança e do Adolescentes Karen e Caroline Aguiar, Januária Moraes, Tamires e Suelen Aires Gonçalves, além do coordenador do projeto José Carlos Sturza de Moraes.

 

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